A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), lançou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Desvio de Fase. O objetivo da ação é desmantelar um complexo esquema de corrupção e direcionamento de licitações envolvendo o setor de manutenção da iluminação pública no município de Governador Celso Ramos. As investigações buscam responsabilizar os envolvidos por fraudes em processos licitatórios e crimes contra a administração pública.
Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara de Garantias da Comarca de São José. As diligências abrangeram residências de suspeitos, sedes de empresas e um órgão público, ocorrendo nos municípios de Governador Celso Ramos, onde os fatos se concentram, e Biguaçu. A ação mobilizou um contingente de 38 policiais civis, que fazem parte das delegacias especializadas da DEIC, demonstrando a amplitude e a complexidade das investigações.
A apuração teve início após a identificação de diversas irregularidades em um processo licitatório realizado em 2024, que visava a melhoria da rede de iluminação pública municipal. Segundo as informações colhidas pela investigação, há fortes indícios de que a empresa que venceu o certame teria participado de forma ativa e privilegiada ainda na fase interna da licitação. Essa participação teria incluído a influência direta na elaboração da planilha orçamentária utilizada pela Administração Pública, permitindo o direcionamento do resultado e restringindo a competitividade, afastando outras empresas interessadas.
A DECOR/DEIC também identificou discrepâncias substanciais nos valores e indícios de reiteração da conduta fraudulenta. O mesmo modus operandi é suspeito de ter sido empregado em certames anteriores, resultando em sucessivos aditivos contratuais, o que fortalece a suspeita de um esquema estruturado e recorrente de desvio. Durante o cumprimento dos mandados, diversos itens de interesse para a investigação, como documentos e equipamentos eletrônicos, foram apreendidos e serão submetidos à perícia técnica. Os envolvidos poderão responder por crimes como fraude ao caráter competitivo de licitação e outros delitos contra a Administração Pública, a serem confirmados no decorrer das investigações, que seguem em sigilo para garantir a eficácia e a preservação das provas.